Histórico oficial
Conforme documento intitulado Escolas de Fronteira, emitido em parceria pelos Ministérios da Educação do Brasil e da Argentina, em setembro de 2006, registra-se em síntese:
Em 23 de novembro de 2003, com o objetivo de estreitar laços na área educacional foi firmado entre Brasil e Argentina uma Declaração Conjunta visando o “fortalecimento da integração nacional”.
Em maio de 2004, produziu-se a primeira versão do “Proyecto Piloto de Educación Bilíngüe – Escuelas de Frontera Bilíngües Português/Español.”
Em 09 de junho de 2004 se firmou em Buenos Aires uma Nova Declaração Conjunta referenciando um modelo de ensino comum em escolas de zona de fronteira, a partir de um programa para a educação intercultural, com ênfase no ensino de português e de espanhol.
No final de 2004 constituiu-se um grupo de trabalho para encaminhar ações visando a implantação do projeto em 2005 – Definiu-se o sistema de cidades-gêmeas internacionais – aquelas cidades que contam com uma parceira no outro país, propiciando as condições ideais para o intercâmbio e a cooperação inter-fronteiriça. Entre os pares de cidades gêmeas estão Bernardo de Irigoyen (Misiones) – Dionísio Cerqueira (SC).
As Escolas atualmente evolvidas são: Dionísio Cerqueira – EEB. Dr. Theodureto Carlos de Faria Souto e de Bernardo de Irigoyen Escuela Bilíngüe n. 01 (Escuela 604).
No dia 04 de março de 2005 realizou-se, entre os limites fronteiriços Brasil/Argentina próximo ao marco Divisório, na cidade de Dionísio Cerqueira o “Ato de Lançamento do Programa de Ensino Comum em Escolas de Fronteira” – na ocasião registrou-se a presença do Ministro da educação do Brasil Tarso Genro, o Ministro da Educação da Argentina, Representantes do MEC dos dois países, Governador do Estado de Santa Catarina – Sr. Luiz Henrique da Silveira, representantes da Secretaria de estado da Educação de Santa Catarina Juarez, Silvestre Wichoroski Gerente Regional de Educação e Inovação de São Miguel do Oeste/SC
De 15 a 18 de fevereiro de 2005 – Primeiro Seminário Intensivo em Paso de Los Libres, Província de Corrientes envolvendo docentes e diretores das quatro escolas envolvidas, Assistentes pedagógicos representantes das províncias de Misiones e Corrientes e dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina – estabelecimento conjunto das linhas de ação 1ª a 4ª série e 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental.
A partir de 21 de fevereiro de 2005 inicia-se a implantação do intercâmbio gradativo, envolvendo as primeiras séries no lado brasileiro e os 1ºs anos no lado argentino.
Objetivos do Projeto
O Projeto visa o desenvolvimento de um modelo de ensino comum nas escolas de fronteira, garantindo que alunos e professores tenham a oportunidade de se educar e se comunicar nas duas línguas a partir do desenvolvimento de um programa intercultural.
Princípios Operacionais
- A sensibilização lingüística.
- A criação de um sentimento positivo em relação à segunda Língua, identificada no Projeto pelo símbolo L2.
- A ludicidade como fator primordial.
- Transferência cognitiva: transferir para outra língua conhecimentos adquiridos na língua materna, fazendo relações com outros conteúdos.
- Entender, falar, ouvir e escrever, em diferentes situações.
- O professor brasileiro comunica-se via Língua Portuguesa na Argentina e o professor argentino comunica-se através da língua Castelhana no Brasil nos dias oficiais do cruze.
- Fomento as relações sociais: aprender a conviver com o outro.
- Eliminação da noção escolar de “correção”.
- O trabalho na primeira série é fundamentalmente oral – nesta série o trabalho do professor não se apoiará na escrita do aluno.
- Nas séries finais do Ensino Fundamental o intercâmbio se dará a partir do desenvolvimento de Projetos de Aprendizagem pensados em reuniões de planejamento conjunto, com a previsão de socialização do produto final.
- A formação continuada envolvendo o conjunto de professores das escolas parceiras.
- A ampliação de jornada de trabalho – 08 h diárias ininterruptas.
- A implantação da disciplina Nutrição e Saúde em Matriz Curricular distinta.
- A atuação de professores titulares em horas na mesma turma.
- A indicação de Coordenadores nos níveis nacional, estadual, municipal e escolar.
- A contratação de docente para realizar o cruze, quando o número de turma/série não for equivalente.
- O estabelecimento de compromissos entre as diferentes estâncias administrativas.
- Planejamento conjunto.
- O professor titular das séries iniciais terá o compromisso do cruze – intercâmbio, do planejamento conjunto e a adoção da caracterização metodologia baseada em projetos.
- O professor titular deverá permanecer na escola em tempo integral, exceto no período em que se efetivar o cruze.
Características:
- Construção processual.
- Considera os registros resultantes da prática pedagógica.
- Integração curricular própria.
- Planejamento conjunto evitando-se a fragmentação.
- Planejamentos consistentes: objetivos claros, seleção de conteúdos significativos.
- Parcerias com outras organizações.
- Definição de responsabilidades – Escola/Estado MEC
Princípios da Motivação
A observância da sua linha mestra, baseada na ampliação significativa da jornada de trabalho, caracterizada por maior tempo de aprendizagem formal, a partir das necessidades evidenciadas na prática se constitui em centro de interesse dos diferentes segmentos que compõem o educandário.
Isto posto, acrescenta-se que o esforço conjunto Secretaria da Educação de Santa Catarina, MEC e Escola, tem valorizado a diversidade e os códigos interculturais e lingüísticos favorecidos pela Experiência Bilíngüe, elencadas através das propostas de:
- Privilegiar a permanência do aluno na escola, assegurando-lhe melhor aproveitamento, maior qualidade e relevância das aprendizagens.
- Buscar novas perspectivas pedagógicas.
- A possibilidade de comunicação em duas línguas, de forma natural.
O Intercâmbio Profissional – O cruze
Dois dias por semana, com uma carga horária de 02h por dia, perfazendo um total de 04 h semanais será efetivado o intercâmbio de professores de das quatro séries iniciais. Nesses horários os professores que atuam nesta escola cumprirão a C/H na Escola Bilíngüe n. 01 e os de lá aqui. Os horários combinados entre as partes envolvidas. Para facilitar o cruze e a própria eficácia processual esse intercâmbio se dá em dias alternados – terças e quintas-feiras.
Em dias de feriados o cruze não acontece, ficando as aulas vinculadas a responsabilidade da professora titular.
Pressuposto Organizacional Curricular Bilíngüe
Discussões acerca do “modelo” de escola mais adequado a essa área fronteiriça consideram Critérios Orientadores do Desenvolvimento Curricular Bilíngüe (Tradução de Documento – registro efetivado na Província de Misiones/Argentina).
- Capitalizar os saberes e as práticas dos atores envolvidos nos projetos, utilizando-se códigos constitutivos das linguagens presentes nas propostas curriculares, considerando-os em um mesmo nível de paridade.
- Garantir o desenvolvimento da Língua materna e a aprendizagem da Segunda Língua por parte de todos os alunos destinatários da experiência pedagógica.
- Programar ações de tal modo que tanto a L1, quanto a L2 adotem conteúdos instrumentais de acesso a cultura.
- Contactar com produções que integram o patrimônio cultural regional de ambos os países.
- Desenvolver um olhar pluralista da sociedade, superando pautas históricas em que se inculcam formas de civismo cristalizado, possibilitando reconhecer e respeitar a variedade de propostas culturais presentes no entorno escolar.
- Reconhecer e valorar o espaço de fronteira como um espaço singular, dinâmico, complexo, em que se mesclam e se misturam múltiplos aspectos sociais, culturais, econômicos, políticos e ambientais.
- Ampliar ludicamente o campo de experiências e conhecimentos relacionados com os saberes escolares que possibilitam o trânsito agradável dos alunos por diferentes processos de produção.
- Reconhecer as diferenças e necessidades locais dentro de “modelo de ensino comum”.
A metodologia baseada em projetos.
Estrutura-se em uma série de tarefas que conduzem ao objetivo final, via conteúdos informacionais e operacionais. O enfoque centra-se nos eixos: leitura, escrita, cálculo e interpretação, o uso adequado da língua, neste sentido, se constitui em instrumento indispensável.
As atividades utilizam a língua para uma comunicação natural, favorecendo uma apropriação gradual do objeto do conhecimento. Com freqüência se utiliza a técnica de resolução de problemas e o estabelecimento de metas, para que os alunos aprendam usando recursos do cotidiano. Neste sentido notam o que já sabem e o que falta aprender para melhorar a tarefa em questão. Também apreendem que são co-responsáveis em relação a resultados.
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